Seguro-Desemprego poder√° ser depositado em conta banc√°ria

Fonte: MTE - 02/09/2010  -  Adaptado pelo Guia Trabalhista

A¬†Resolu√ß√£o CODEFAT 651/2010, possibilita aos trabalhadores brasileiros que t√™m direito a¬† Seguro-Desemprego de receberem as parcelas do benef√≠cio em dep√≥sito direto em conta-poupan√ßa ou conta simplificada da Caixa Econ√īmica Federal.

Segundo o diretor de Pol√≠ticas P√ļblicas de Emprego, Rodolfo Torelly, a nova metodologia traz mais comodidade ao trabalhador e seguran√ßa no pagamento do benef√≠cio. "E tamb√©m promove a inclus√£o banc√°ria. O dep√≥sito em conta-poupan√ßa propicia ao trabalhador a facilidade de retirada de pequenos valores, ao inv√©s de sacarem o recurso de uma s√≥ vez, na boca do caixa".

O¬†trabalhador tamb√©m poder√° receber o cr√©dito em sua conta-corrente, sem √īnus. Para¬†isso o benefici√°rio¬†precisa fazer a op√ß√£o na Caixa Econ√īmica Federal, pois a op√ß√£o pela conta-corrente n√£o √© autom√°tica.

FAT

O seguro-desemprego é um benefício pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para prover assistência financeira temporária quando o trabalhador formal fica desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.

BENEF√ćCIO

Têm direito ao Seguro-Desemprego os trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:

· Tenham sido dispensados sem justa causa, inclusive a indireta;

· Comprovem ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas;

¬∑ Terem sido empregados de pessoa jur√≠dica ou pessoa f√≠sica equiparada √† jur√≠dica durante, pelo menos, seis meses nos √ļltimos 36 (trinta e seis meses) que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento;

· Não estarem recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e

· Não possuirem renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.